Compras de fora na Black Friday: imposto zero até US$ 50, mas o ICMS continua
Desde maio, compras de até US$ 50 em sites do Remessa Conforme têm alíquota zero de Imposto de Importação, segundo a Receita Federal. Acima disso, a alíquota é de 60% com desconto de US$ 30. O ICMS é cobrado nos dois casos. Veja as contas.
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Quem pretende aproveitar a Black Friday de 27 de novembro em sites estrangeiros precisa fazer a conta do imposto antes de fechar o carrinho. As regras mudaram em 2026. Segundo a página de perguntas e respostas da Receita Federal, atualizada em 6 de agosto de 2026, os sites certificados no programa Remessa Conforme passaram a aplicar alíquota zero de Imposto de Importação às compras de pessoas físicas de até US$ 50 desde 12 de maio de 2026. Na prática, o imposto apelidado de "taxa das blusinhas" foi zerado nessa faixa, nesses sites.
O que diz a Receita
As regras, de acordo com a Receita Federal:
- Até US$ 50, em site do Remessa Conforme: Imposto de Importação de 0%. O ICMS, que é estadual, continua sendo cobrado e deve aparecer na conta final.
- Acima de US$ 50, em site do Remessa Conforme: Imposto de Importação de 60%, com um desconto de US$ 30 sobre o valor do imposto. O ICMS também é cobrado.
- Fora do Remessa Conforme: Imposto de Importação de 60% e ICMS pela alíquota do estado de destino.
- O que conta para o limite: o valor aduaneiro, ou seja, produto, frete e seguro somados.
- Limite da remessa: a declaração simplificada pode ser usada para encomendas de até US$ 3.000.
A Receita também lembra que a antiga isenção de US$ 50 para remessas entre pessoas físicas foi revogada em 1º de agosto de 2024 e "não vale mais para situação alguma".
Como saber se a compra está no programa
A Receita diz que não basta o anúncio mencionar impostos. O site precisa ser certificado e o valor dos tributos tem de aparecer destacado na página de finalização da compra. Se o imposto aparece só no anúncio, sem destaque no checkout, a Receita considera que ele não foi pago, e a compra fica fora do programa: 60% de Imposto de Importação mais o ICMS do seu estado, cobrados na entrega pelos Correios ou pela transportadora.
Um exemplo com números
Compra 1: fones de ouvido de US$ 40, com US$ 8 de frete, num site certificado. O valor aduaneiro é de US$ 48, abaixo de US$ 50. O Imposto de Importação é zero. Você paga o ICMS que aparece no checkout.
Compra 2: um relógio de US$ 70, com US$ 10 de frete, no mesmo site. O valor aduaneiro é de US$ 80. O Imposto de Importação é de 60% de US$ 80, ou US$ 48, menos o desconto de US$ 30: US$ 18. O ICMS vem por cima.
Compra 3: o mesmo relógio, num site fora do programa. O imposto é de 60% de US$ 80, sem desconto: US$ 48, mais o ICMS do seu estado, cobrados na entrega.
E os seus direitos?
O Procon-SP faz um alerta no Guia de Comércio Eletrônico: compras em sites estrangeiros, de fornecedores sem escritório ou representação no Brasil, "não contam com a proteção do Código de Defesa do Consumidor". Sites com representante no país podem ser acionados em caso de problema. Por isso, o Procon recomenda conferir quem é o fornecedor, se há um canal de contato, qual é o valor final com frete, impostos e taxas, qual é a política de trocas e usar um meio de pagamento que permita reaver o valor se o produto não chegar.
O que fazer agora
- Antes de comprar, confira se o site participa do Remessa Conforme.
- No checkout, verifique se o ICMS aparece destacado. Se não aparecer, a compra pode ser tratada como fora do programa.
- Some produto e frete em dólar. É esse total que define se você fica abaixo ou acima de US$ 50.
- Guarde o comprovante com os impostos pagos. Se o site certificado cobrar Imposto de Importação numa compra abaixo de US$ 50 feita depois de 12 de maio, a Receita diz que a cobrança foi indevida e que você deve pedir o reembolso ao site.
- Use um meio de pagamento que permita reaver o valor se o produto não for entregue, como recomenda o Procon-SP.
Perguntas frequentes
O frete entra na conta dos US$ 50? Sim. A Receita diz que o limite considera produto, frete e seguro.
O ICMS também caiu? Não. A alíquota zero vale só para o Imposto de Importação. O ICMS, estadual, continua sendo cobrado.
Por que os Correios cobraram imposto de uma compra em site certificado? Segundo a Receita, isso acontece quando o imposto aparece só no anúncio e não é destacado no checkout. Nesse caso, a compra é tratada como fora do programa.
Tenho 7 dias para desistir de uma compra internacional? Depende. O direito de arrependimento é do Código de Defesa do Consumidor, e o Procon-SP lembra que fornecedores sem representação no Brasil não estão sob o código. Veja como funciona o prazo de 7 dias.
Onde comprar
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Fontes: Receita Federal, Remessas postal e expressa: perguntas e respostas, atualizado em 6 de agosto de 2026, Procon-SP, Guia de Comércio Eletrônico, agosto de 2024
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