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Troca de presente de Natal: a loja não é obrigada a trocar por tamanho, mas há 3 exceções

Na loja física, a troca por gosto, cor ou tamanho depende da política da loja. Mas ela vale se foi prometida, o defeito sempre dá direito a conserto, troca ou reembolso, e compras on-line têm 7 dias. Veja o que o Procon-SP orienta.

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Presentes embrulhados embaixo de uma árvore de Natal
Foto: Øyvind Holmstad on Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Com o 13º salário caindo e a Black Friday de 27 de novembro abrindo a temporada de presentes, vale lembrar uma regra que pega muita gente de surpresa em dezembro: a loja não é obrigada a trocar um produto sem defeito só porque não serviu ou não agradou. Há, porém, três situações em que você tem direito, e elas cobrem a maior parte dos casos.

A regra geral

A orientação do Procon-SP sobre troca de presentes é clara: "A loja não é obrigada a efetuar a troca, a menos que no momento da venda ela tenha se comprometido." Por isso, o Procon recomenda perguntar as condições de troca antes de comprar.

Exceção 1: a loja prometeu

Se a loja informou uma política de troca, ela tem de cumprir. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que toda informação suficientemente precisa sobre o produto "obriga o fornecedor" e passa a fazer parte do contrato. Um cartaz no caixa com "trocas em até 30 dias" ou uma etiqueta de troca no pacote contam.

Na troca, o Procon-SP diz que a referência é o valor pago, mesmo que o produto tenha entrado em promoção ou subido de preço depois. Se for o mesmo produto, só em outro tamanho ou cor, a loja não pode cobrar diferença, e você também não pode exigir desconto.

Exceção 2: o produto tem defeito

Aqui a lei vale para qualquer loja, física ou on-line. Pelo artigo 26 do CDC, você tem 30 dias para reclamar de defeitos aparentes em produtos não duráveis e 90 dias em produtos duráveis, contados da entrega. Pelo artigo 18, o fornecedor tem até 30 dias para resolver. Se não resolver, você escolhe entre a troca por outro produto em perfeitas condições, o dinheiro de volta corrigido ou o abatimento do preço.

O Procon-SP lembra que, em produtos essenciais ou quando o defeito é grave, o prazo de 30 dias não se aplica: cabe a devolução do valor pago ou a troca imediata.

Exceção 3: a compra foi feita on-line

Quem compra pela internet, por telefone ou por catálogo tem 7 dias para desistir, contados da compra ou do recebimento, pelo artigo 49 do CDC. O Procon-SP orienta formalizar a desistência por escrito e diz que, se o produto já foi entregue, ele deve ser devolvido e você recebe de volta o que pagou, inclusive o frete.

Atenção ao calendário: um presente comprado on-line no começo de dezembro e entregue logo depois pode passar dos 7 dias antes do Natal. Se a ideia é trocar depois da festa, vale olhar a política de troca da loja antes de comprar.

Um exemplo com datas e valores

Você compra uma camisa de R$ 129,90 numa loja física em 20 de dezembro. A loja informa no cupom "trocas em até 30 dias com etiqueta". Em 26 de dezembro, quem ganhou quer outro tamanho. Como a loja prometeu, ela tem de trocar até 19 de janeiro. Mesmo que a camisa esteja por R$ 99,90 na liquidação de janeiro, a troca considera os R$ 129,90 pagos.

Agora, um fone de ouvido comprado no mesmo dia para de funcionar em 15 de fevereiro. Não importa a política da loja: é um produto durável com defeito, dentro dos 90 dias. A loja ou o fabricante têm 30 dias para consertar.

O que fazer agora

  1. Antes de comprar o presente, pergunte a política de troca e peça que ela seja anotada no cupom ou na nota.
  2. Peça a etiqueta ou o cupom de troca para quem vai receber o presente.
  3. Guarde a nota fiscal ou o cupom. O Procon-SP diz que é preciso apresentá-los na troca.
  4. Em roupas, mantenha a etiqueta presa até ter certeza do tamanho.
  5. Em compras on-line, anote a data de entrega para não perder os 7 dias.
  6. Se a loja não cumprir o que prometeu, reclame no consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.

Perguntas frequentes

A loja pode trocar só por vale-compras? Se a troca for por gosto ou tamanho, valem as condições que a loja informou. Se houver defeito sem conserto em 30 dias, a escolha entre troca, reembolso ou abatimento é sua, pelo artigo 18.

Ganhei um presente comprado on-line. Posso usar os 7 dias? O direito de arrependimento é de quem fez a compra. Combine com quem deu o presente e faça o pedido dentro do prazo.

A loja pode recusar a troca de peças íntimas? Sem defeito, a troca depende da política da loja, que pode ter restrições. Com defeito, vale a garantia legal.

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Fontes: Procon-SP, Troca de presentes, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), texto publicado pelo Procon-ES, Procon-SP, Noções básicas sobre direitos do consumidor, consumidor.gov.br

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