Termos de utilização
Última atualização: 16 de novembro de 2026
Estes termos de utilização aplicam-se quando usas promomagpie.com. Ao usares o site, aceita-los.
Quem somos
O Promo Magpie é gerido pela Digital Gnome Ltd (Companies House n.º 14004495). Estes são os nossos dados:
- Denominação: Digital Gnome Ltd, sociedade constituída em Inglaterra (private limited company)
- Sede: [morada da sede a completar]
- Registo comercial: Companies House (Inglaterra e País de Gales), número 14004495
- Número de IVA: [número de IVA britânico (VAT number) a completar, ou a retirar se a sociedade não estiver registada para efeitos de IVA]
- Administrador: Mike Dodd (director)
- Contactos: email [email protected] ou o nosso formulário de contacto; respondemos com rapidez
A nossa atividade não depende de autorização e não é uma profissão regulamentada.
O nosso serviço
O Promo Magpie é gratuito. Publicamos códigos promocionais e promoções de lojas online, com ligações para essas lojas. Não vendemos produtos nem serviços.
Códigos promocionais e promoções
Os códigos e as promoções vêm sobretudo das informações das lojas e das suas redes de afiliação. Mantemo-los atualizados com cuidado e retiramos os códigos que nos dizem não funcionar.
Ainda assim, uma loja pode alterar ou retirar uma promoção a qualquer momento, limitar o número de utilizações ou impor condições que não conhecíamos. Não podemos garantir que um código funcione na tua encomenda; valem sempre as condições da loja, incluindo os preços que ela te mostra no checkout.
O contrato de compra é com a loja
Quando compras através das nossas ligações, celebras o contrato de compra e venda só com a loja, não connosco. É a loja que responde pela entrega, pela garantia legal de conformidade, pelo direito de livre resolução, pelas devoluções e pelos reembolsos, e é perante ela que exerces os teus direitos de consumidor. Para qualquer questão sobre uma encomenda, contacta a loja.
Ligações para outros sites
Publicamos ligações para lojas e outros sites que não controlamos. Muitas são links de afiliado, ou seja, publicidade: vê a página Publicidade e transparência. Pelos conteúdos, produtos e práticas desses sites respondem quem os gere. Se soubermos que uma ligação leva a conteúdos ilícitos, retiramo-la de imediato.
Utilização do site
Podes usar o site para as tuas compras pessoais. Pedimos-te que não copies nem extraias em massa os códigos e os conteúdos (scraping), que não perturbes o funcionamento do site e que não nos comuniques, sabendo-o, que um código não funciona quando funciona.
Responsabilidade
Respondemos, nos termos da lei, pelos danos que causarmos com culpa nossa. Não respondemos pelo que depende da loja: os seus produtos, preços, entregas e condições, e a decisão de aceitar ou não um código. Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que a lei te reconhece como consumidor, que não podem ser afastados por contrato (art. 16.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Lei de Defesa do Consumidor).
Alterações
Podemos alterar estes termos de utilização para o futuro, por exemplo se o nosso serviço ou a lei mudarem. A data no topo da página é a da versão em vigor.
Lei aplicável e tribunais
Estes termos regem-se pela lei de Inglaterra e do País de Gales. Se fores consumidor e tiveres residência habitual em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia, manténs a proteção que te dão as normas imperativas do teu país de residência (art. 6.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I), e podes também processar-nos nos tribunais do teu domicílio.
Reclamações e resolução de litígios
Para uma reclamação sobre nós, escreve-nos: respondemos com rapidez.
Resolução alternativa de litígios: não aderimos a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Não estamos estabelecidos em Portugal, o dever de informação do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, aplica-se aos fornecedores estabelecidos em território nacional, e contigo não celebramos nenhum contrato de compra e venda nem de prestação de serviços a título oneroso. Se mesmo assim quiseres levar um litígio de reduzido valor a um centro de arbitragem de conflitos de consumo (art. 14.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 24/96), o centro de competência genérica a nível nacional é o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). Para uma compra, dirige-te à loja, que te deve indicar as entidades de RAL a que está vinculada.
Livro de Reclamações: não estamos estabelecidos em Portugal e não vendemos bens nem prestamos serviços a título oneroso, pelo que entendemos não estar abrangidos pelo Livro de Reclamações (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho). Se a tua reclamação for sobre uma compra, a loja, se estiver abrangida, deve dar-te acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).