Black Friday 2026: o desconto conta a partir do preço mais baixo dos últimos 30 dias
Em Portugal, uma loja que anuncia um desconto tem de mostrar o preço mais baixo a que vendeu o produto nos 30 dias anteriores. Subir o preço em novembro para o «baixar» no Black Friday não conta. Como confirmar antes de 27 de novembro.
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O Black Friday calha este ano a sexta-feira, 27 de novembro de 2026, mas as campanhas já começaram: o Lidl, por exemplo, anuncia uma «Black November» na app Lidl Plus de 2 a 22 de novembro, com descontos «até -40 %». Antes de te deixares levar pela percentagem, convém saber de onde ela é calculada. Em Portugal, a resposta está na lei: o preço mais baixo dos últimos 30 dias.
O que diz a lei
O Decreto-Lei n.º 70/2007, que regula as vendas com redução de preço, foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, em vigor desde 2022. Desde então, define o «preço mais baixo anteriormente praticado» como «o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos últimos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço».
Na prática, isto significa quatro coisas:
- Quem anuncia uma redução tem de indicar «de modo inequívoco» o tipo de venda, os produtos, o preço mais baixo anteriormente praticado, a data de início e a duração da campanha (art. 4.º).
- Nas lojas físicas, as etiquetas têm de mostrar, de forma bem visível, o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado. A percentagem de desconto é opcional (art. 6.º).
- Se o desconto for aumentando aos poucos sem interrupção, conta o preço de antes da primeira redução (art. 4.º, n.º 5).
- Cabe à loja provar, com documentos, qual foi o preço mais baixo anteriormente praticado (art. 5.º, n.º 5).
Nos produtos alimentares perecíveis e nos que estão a quatro semanas do fim da validade, a referência é mais curta: o preço mais baixo dos últimos 15 dias. A lei também permite anúncios gerais de reduções em publicidade, como «até -40 %» (art. 4.º, n.º 6).
A quem se aplica
A todas as lojas que vendem a consumidores em Portugal, físicas e online, sempre que anunciam uma redução de preço: Black Friday, promoções ou saldos. A DECO PROteste lembra que o preço de venda recomendado ou um «preço habitual» podem não corresponder ao preço mais baixo dos 30 dias, e que a violação destas regras é uma contraordenação económica grave, fiscalizada pela ASAE.
Um exemplo com números
Uma loja vende uma máquina de café a 199 € durante outubro. A 5 de novembro sobe-a para 249 €. No Black Friday, anuncia-a a 199 € «antes 249 €, -20 %».
Isto não cumpre a lei. Nos 30 dias antes da redução, o preço mais baixo foi 199 €, por isso a referência tem de ser 199 €, e não há desconto nenhum. Se a loja a vendesse a 179 €, o anúncio correto seria «preço mais baixo dos últimos 30 dias: 199 €», um desconto real de 20 €, ou cerca de 10 %.
O que fazer agora
- Faz já a lista do que queres comprar e regista hoje o preço de cada produto, com uma captura de ecrã e a data.
- No dia da compra, procura na página ou na etiqueta a menção ao preço mais baixo anteriormente praticado.
- Compara-o com a tua captura. Se a loja subiu o preço nas semanas anteriores, o desconto anunciado é enganador.
- Calcula o desconto em euros, não em percentagem. É isso que fica na tua carteira.
- Se encontrares uma redução falsa, regista-a no Livro de Reclamações da loja ou no Livro de Reclamações Eletrónico e guarda as provas.
Perguntas frequentes
O «preço de venda recomendado» conta como preço anterior? Não. A referência legal é o preço mais baixo a que aquela loja vendeu o produto nos 30 dias anteriores. A DECO avisa que o PVPR pode não lhe corresponder.
A regra vale para preços que mudam todos os dias online? Sim. A lei não distingue entre loja física e online: se há anúncio de redução, tem de haver referência ao preço mais baixo dos 30 dias.
Comprei com desconto. Perco a garantia ou o direito de devolver? Não. A garantia legal de três anos mantém-se e, nas compras online, continuas a ter 14 dias para desistir, como explica a DECO.
Quantos dias de saldos pode haver por ano? Segundo a DECO, os saldos só podem ocorrer em 124 dias por ano, seguidos ou interpolados. As promoções, como o Black Friday, podem acontecer em qualquer altura.
Onde procurar descontos
Para eletrodomésticos e imagem, vê a nossa página da Radio Popular. Para casa e jardim, temos a vidaXL, e para portáteis, a Lenovo. Os códigos podem deixar de funcionar a qualquer momento, por isso confirma sempre o preço final no carrinho. Se comprares online, lê também a nossa explicação da garantia de 3 anos.
Quando compras através do Promo Magpie, parte da comissão que a loja nos paga vai para a instituição ou o clube que escolheres. Pagas o mesmo preço.
Fontes: Decreto-Lei n.º 109-G/2021, art. 4.º (alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2007), Diário da República, DECO PROteste, Saldos e promoções: conheça as regras, 4 de novembro de 2026, Lidl Portugal, campanha Lidl Plus Black November, consultado a 16 de novembro de 2026
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