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Compras fora da UE no Black Friday: 3 € de direitos por artigo em encomendas até 150 €

Desde 1 de julho de 2026, as encomendas de lojas de fora da UE até 150 € pagam um direito aduaneiro fixo de 3 € por artigo, além do IVA. Antes de encher o carrinho no Black Friday, faz as contas por tipo de produto.

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Contentores de transporte empilhados num parque de contentores
Foto: TrainLearnGrow on Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0), cropped

Se vais aproveitar o Black Friday de 27 de novembro para comprar em lojas de fora da União Europeia, há uma regra nova a contar. Desde 1 de julho de 2026, as encomendas de baixo valor deixaram de estar isentas de direitos aduaneiros e pagam um direito fixo de 3 € por artigo. A medida é temporária e vale até 1 de julho de 2028.

O que mudou

Até ao fim de junho, as compras online até 150 € feitas a lojas de fora da UE não pagavam direitos aduaneiros. O Regulamento (UE) 2026/382 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, acabou com essa isenção. Para as encomendas de valor igual ou inferior a 150 €, a Comissão Europeia criou um direito temporário de 3 € por artigo, aplicado de 1 de julho de 2026 a 1 de julho de 2028.

O ponto que mais confunde é a palavra «artigo». Segundo a Comissão, um artigo é uma ou mais mercadorias da mesma encomenda que partilham a mesma classificação pautal, a mesma descrição e, se for o caso, a mesma origem. Ou seja, não pagas por unidade, mas por tipo de produto. A Comissão dá o exemplo de três mercadorias com o mesmo código pautal: consoante o tipo de declaração aduaneira, o total pode ser de 3 € ou de 9 €.

O direito aplica-se seja qual for o regime de IVA usado (IOSS, regimes especiais ou IVA normal na importação). Em linguagem simples: os 3 € somam-se ao IVA, não o substituem. E desde 1 de novembro de 2026 as declarações destas encomendas têm de incluir identificadores de produto.

Quem é afetado

Quem compra como particular a lojas e marketplaces com envio de fora da UE, como muitas lojas da China, dos Estados Unidos ou do Reino Unido. A DECO PROteste também lembra que estas encomendas até 150 € perderam a isenção desde 1 de julho. Acima de 150 €, os 3 € não se aplicam e valem as regras aduaneiras gerais.

Um exemplo com números

Encomendas a uma loja fora da UE uns auscultadores de 25 €, uma capa de telemóvel de 6 € e um cabo de carregamento de 4 €. São três tipos de produto diferentes, por isso três artigos: até 9 € de direitos, além do IVA. A encomenda de 35 € pode ficar cerca de 26 % mais cara só nos direitos.

Se, em vez disso, comprares cinco cabos iguais de 4 €, é um só artigo e pagas 3 € de direitos. Agrupar o que é igual numa encomenda, e separar o que não precisas, pode mudar a conta.

O que fazer agora

  1. Antes de pagar, vê de onde a encomenda é enviada. Algumas lojas internacionais têm armazéns na UE, e aí os 3 € não se aplicam.
  2. Confirma no checkout se os direitos e o IVA já estão incluídos no preço final ou se vais pagá-los na entrega.
  3. Conta os tipos de produto, não as unidades. Cada tipo diferente pode somar 3 €.
  4. Compara o preço final com o de uma loja da UE. Para artigos baratos, os direitos podem anular a diferença.
  5. Guarda a fatura e o número de seguimento. Se tiveres de pagar direitos ou IVA na entrega, vais precisar deles.

Perguntas frequentes

Os 3 € são por encomenda? Não. São por artigo, e um artigo agrupa as mercadorias com a mesma classificação pautal, descrição e origem. Uma encomenda com vários tipos de produto pode pagar várias vezes 3 €.

E o IVA? Continua a ser devido. A Comissão diz que o direito de 3 € se aplica independentemente do regime de IVA usado.

Até quando dura? O direito temporário aplica-se de 1 de julho de 2026 a 1 de julho de 2028.

Posso devolver uma compra feita fora da UE? Depende da loja. As regras portuguesas de devolução em 14 dias podem ser difíceis de fazer valer perante uma empresa sem presença na UE, e os portes de devolução internacionais costumam ser caros.

Onde comprar com as contas feitas

Temos páginas da AliExpress, da Banggood, da DHgate e da Geekbuying. Em cada compra, confirma de onde é feito o envio e se os direitos estão incluídos no preço final. Os códigos podem deixar de funcionar a qualquer momento. E lembra-te de que o desconto do Black Friday tem de partir do preço mais baixo dos últimos 30 dias, numa loja que venda em Portugal.

Quando compras através do Promo Magpie, parte da comissão que a loja nos paga vai para a instituição ou o clube que escolheres. Pagas o mesmo preço.

Fontes: Comissão Europeia, Access2Markets, UE aplica direitos aduaneiros de 3 euros por artigo a remessas de comércio eletrónico de baixo valor, 30 de junho de 2026, DECO PROteste, Compras online: conheça os seus direitos, 9 de outubro de 2026

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