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Encomenda do Black Friday sem chegar? A loja tem 30 dias, e o Natal pode ficar pelo meio

Se não combinaste outro prazo, uma loja online tem até 30 dias para cumprir a encomenda. Se o produto esgotar, tem de te avisar e devolver o dinheiro em 30 dias, ou paga-te o dobro. As datas para uma compra feita a 27 de novembro.

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Caixa de cartão aberta sobre uma pilha de caixas espalmadas
Foto: Renmontom on Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Compras no Black Friday, a 27 de novembro de 2026, e contas ter tudo em casa antes do Natal. A lei portuguesa dá à loja online até 30 dias para cumprir a encomenda, a não ser que tenham combinado outro prazo. Numa compra feita a 27 de novembro, isso pode significar 27 de dezembro. Por isso vale a pena saber o que a loja te deve, o que podes exigir e quando.

O que diz a lei

As compras à distância regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. O artigo 19.º diz que, «salvo acordo em contrário entre as partes», o fornecedor deve dar cumprimento à encomenda «no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato».

Se a loja não conseguir cumprir porque o produto ficou indisponível, tem de te informar e devolver o que pagaste no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que soube da indisponibilidade. Se passar esse prazo sem reembolso, fica obrigada a devolver o dobro, no prazo de 15 dias úteis, sem prejuízo de indemnização por outros danos.

A loja só pode enviar um produto diferente, de qualidade e preço equivalentes, se essa possibilidade estava prevista antes ou no próprio contrato e tu a aceitaste expressamente. Nesse caso, se decidires devolvê-lo, os custos de devolução ficam por conta da loja.

A quem se aplica

A quem compra como particular a uma empresa, online, por telefone ou por catálogo. O prazo de 30 dias é o máximo por defeito: se a loja prometeu entrega em 48 horas, ou se escolheste uma data no checkout, é esse o acordo que conta. Compras entre particulares, num site de anúncios, ficam fora destas regras.

Um exemplo com datas

Encomendas um conjunto de móveis de jardim a 27 de novembro de 2026, sem data de entrega combinada. O prazo de 30 dias começa no dia seguinte, 28 de novembro, e termina a 27 de dezembro de 2026.

A 10 de dezembro, a loja envia-te um e-mail a dizer que o artigo esgotou. A partir desse dia, tem até 9 de janeiro de 2027 para te devolver o dinheiro. Se não o fizer, passa a dever-te o dobro do que pagaste, a devolver em 15 dias úteis.

Se a encomenda chegar a 2 de dezembro, ainda tens 14 dias para desistir da compra sem dar motivo, contados da entrega, como explicamos no nosso guia das trocas de prendas. E se chegar partido, a DECO PROteste lembra que, quando o problema surge nos primeiros 30 dias após a entrega, podes escolher logo entre a substituição e a devolução do dinheiro.

O que fazer agora

  1. Antes de pagar, procura o prazo de entrega na página do produto e no checkout, e guarda uma captura de ecrã. Se precisares do produto antes do Natal, escolhe uma loja que se comprometa com uma data.
  2. Guarda o e-mail de confirmação: a data da encomenda é o ponto de partida dos 30 dias.
  3. Se o prazo passar, escreve à loja com o número da encomenda e pede uma data de entrega ou o reembolso.
  4. Se a loja te disser que o produto esgotou, aponta a data dessa mensagem. São 30 dias para o reembolso a partir dela.
  5. Se te propuserem outro produto, não és obrigado a aceitar, a não ser que essa troca estivesse prevista no contrato e tenhas concordado.
  6. Se não houver resposta, regista a queixa no Livro de Reclamações Eletrónico, que a envia também à entidade competente.

Perguntas frequentes

A loja pode reembolsar-me com um vale? A DECO PROteste diz que não és obrigado a aceitar um vale quando tens direito a reembolso. A lei manda reembolsar pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso teu.

O seguimento diz «entregue», mas não recebi nada. E agora? Para a lei, o que conta é o dia em que tu, ou alguém que indicaste que não seja a transportadora, ficas com o produto: é daí que contam, por exemplo, os 14 dias para desistir. Reclama logo à loja, por escrito, e pede a prova de entrega.

E se a loja estiver fora da União Europeia? As regras portuguesas podem ser difíceis de fazer valer. A DECO lembra ainda que, desde 1 de julho de 2026, as encomendas de fora da UE até 150 € deixaram de estar isentas de direitos aduaneiros.

Compra com tempo

Se procuras móveis e artigos para casa, vê as nossas páginas da vidaXL e da Dudeco. Para puzzles e jogos para oferecer, temos a Mundilarkasa. Confirma o prazo de entrega de cada loja antes de pagar. Os códigos podem deixar de funcionar a qualquer momento.

Quando compras através do Promo Magpie, parte da comissão que a loja nos paga vai para a instituição ou o clube que escolheres. Pagas o mesmo preço.

Fontes: Decreto-Lei n.º 24/2014, arts. 10.º, 12.º e 19.º, versão consolidada (PGDL), consultado a 16 de novembro de 2026, Decreto-Lei n.º 24/2014, Diário da República, DECO PROteste, Compras online: conheça os seus direitos, 9 de outubro de 2026

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