Voo atrasado ou cancelado no Natal: de 250 € a 600 € por passageiro e como reclamar
Se chegas ao destino com 3 ou mais horas de atraso, ou se o voo é cancelado com menos de 14 dias de aviso, as regras europeias dão-te 250 €, 400 € ou 600 €, consoante a distância. O que podes pedir no aeroporto e como reclamar.
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Dezembro é um dos meses com mais viagens, e um voo atrasado pode estragar o Natal. As regras da União Europeia sobre direitos dos passageiros aéreos dão-te uma indemnização de 250 €, 400 € ou 600 € quando chegas ao destino final com três ou mais horas de atraso, ou quando o voo é cancelado em cima da hora, salvo circunstâncias extraordinárias. Além disso, a companhia tem de te dar assistência no aeroporto. O resumo oficial está no portal A sua Europa, da União Europeia.
O que dizem as regras
A indemnização depende da distância do voo:
- 250 € para voos até 1.500 km;
- 400 € para voos dentro da UE com mais de 1.500 km e para outros voos entre 1.500 km e 3.500 km;
- 600 € para voos com mais de 3.500 km.
Tens direito a ela se chegares ao destino final com três ou mais horas de atraso, se o voo for cancelado com menos de 14 dias de antecedência ou se te recusarem o embarque. Não há indemnização se fores avisado do cancelamento com mais de 14 dias, nem quando a companhia prova que houve circunstâncias extraordinárias que não podia evitar com medidas razoáveis.
Se o voo for cancelado, podes escolher entre o reembolso, um voo alternativo ou um voo de regresso. A indemnização pode ser reduzida para metade se aceitares um voo alternativo que chega pouco depois do previsto: 125 € se o atraso for de até 2 horas nos voos até 1.500 km, 200 € até 3 horas na faixa intermédia e 300 € até 4 horas nos voos mais longos.
A assistência no aeroporto
Num atraso à partida, tens direito a bebidas, refeições e duas chamadas ou mensagens a partir de 2 horas de espera nos voos até 1.500 km, de 3 horas na faixa intermédia e de 4 horas nos restantes. Se o voo alternativo for só no dia seguinte, a companhia tem de te dar alojamento e o transporte até lá. Com 5 horas ou mais de atraso à partida, podes desistir da viagem e pedir o reembolso.
Um exemplo com números
Uma família de quatro pessoas voa de Lisboa para São Paulo, uma viagem de mais de 3.500 km, a 20 de dezembro de 2026. O avião aterra 5 horas depois do previsto e a companhia não invoca circunstâncias extraordinárias. Cada passageiro tem direito a 600 €, ou seja, 2.400 € para a família, além das refeições durante a espera. Se o atraso tivesse sido por uma tempestade que fechou o aeroporto, a companhia podia invocar circunstâncias extraordinárias.
Num voo curto, como Lisboa–Porto, o valor é de 250 € por passageiro, desde que o atraso à chegada seja de três horas ou mais.
O que fazer agora
- Guarda o cartão de embarque, a reserva e uma fotografia do painel com o atraso ou o cancelamento.
- No aeroporto, pede por escrito à companhia o motivo do atraso ou do cancelamento.
- Se pagares refeições ou um hotel que não te foram oferecidos, guarda os recibos. A companhia deve reembolsá-los.
- Reclama primeiro à companhia aérea, no formulário dela, com o número do voo, a data e o valor que pedes.
- Se a resposta não te satisfizer, podes recorrer à autoridade nacional competente e pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor.
Perguntas frequentes
A indemnização é por reserva ou por pessoa? Por passageiro. Numa família, cada pessoa tem o seu direito.
Mau tempo dá direito a indemnização? Pode não dar: a companhia pode invocar circunstâncias extraordinárias, mas tem de as provar. Mesmo assim, continua obrigada a dar assistência e, num cancelamento, a deixar-te escolher entre reembolso e voo alternativo.
Comprei o voo numa agência online. Reclamo a quem? O portal A sua Europa diz para começares sempre pela companhia aérea. Para o reembolso do bilhete, a agência pode ter de intervir, consoante as condições da reserva.
Preciso de um serviço de reclamação? Não. Podes reclamar diretamente e de graça. Os serviços que tratam do processo por ti cobram pelo trabalho, por isso confirma quanto antes de assinar.
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Fontes: União Europeia, A sua Europa: Direitos dos passageiros aéreos, consultado a 16 de novembro de 2026
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